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Por Rodrigo Viga Gaier e Marta Nogueira

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O Tribunal de Contas da União (TCU) concedeu medida cautelar impedindo que a Petrobras registre alterações em sua política de indicações de cargos para a alta cúpula, caso aprovadas em assembleia de acionistas marcada para a tarde desta quinta-feira, até que o órgão julgue denúncia de irregularidades.

BRASÍLIA (Reuters) - Parecer emitido pela área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomenda que as despesas federais com saúde e educação, que passaram a ter um piso mais alto após a aprovação do arcabouço fiscal, sejam elevadas ao novo patamar apenas em 2024, o que afastaria uma pressão adicional de até 20 bilhões de reais em gastos neste ano.

Após consulta do governo, a área de auditoria de Orçamento do TCU disse que a aplicação do novo piso apenas no próximo ano deve ser feita para observar “os princípios da razoabilidade, da segurança jurídica, da anterioridade, do planejamento e do equilíbrio”. O parecer foi encaminhado ao relator do caso, ministro Augusto Nardes.

Por Bernardo Caram

BRASÍLIA (Reuters) - O governo enviou uma consulta formal ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que a Corte esclareça como deve ficar a despesa federal com saúde e educação em 2023 após a revogação do teto de gastos, disseram duas fontes com conhecimento do assunto, em ofício que cita riscos fiscal e econômico da avaliação que pode ter impacto estimado em até 20 bilhões de reais sobre as contas do ano.

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O ex-presidente Jair Bolsonaro ficou com 128 presentes de autoridades estrangeiras e de alto valor comercial que deveriam ter sido incorporadas ao patrimônio da União, informou relatório do Tribunal de Contas da União.

Por Bernardo Caram

BRASÍLIA (Reuters) -O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu processo para apurar eventuais irregularidades em declaração do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, de que a autoridade monetária estaria aberta a colocar parte de seus ativos sob uma gestão terceirizada.

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - Em razão de pedidos de vistas, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu nesta quarta-feira o julgamento de uma causa que discute a possibilidade de relicitação de concessões de infraestrutura nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário, medida que pode ter impacto direto sobre a eventual devolução por investidores da concessão do Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro.

Por Letícia Fucuchima e Ricardo Brito

SÃO PAULO E BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo pediu vista do processo que definirá o bônus de outorga a ser pago pela elétrica paranaense Copel para renovar as concessões de três usinas hidrelétricas, adiando uma decisão importante para a continuidade do processo de privatização da companhia.

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), disse nesta sexta-feira que o julgamento sobre a relicitação de concessões de infraestrutura, que impacta na concessão do Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, acontecerá na próxima quarta-feira.

O plenário do TCU decidirá sobre a possibilidade de concessionárias de infraestrutura desistirem da decisão de devolver suas concessões. Segundo Rêgo, o reequilíbrio financeiro das concessões também estará na pauta de discussão.

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) determinaram nesta quarta-feira que o ex-presidente Jair Bolsonaro entregue no prazo de cinco dias os presentes recebidos do governo saudita, que deverão ficar sob custódia da Secretaria-Geral da Presidência até uma decisão final sobre o caso.

SÃO PAULO (Reuters) - O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, participou no início da semana de reunião com integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU) para assumir o compromisso da companhia 'com o diálogo transparente e construtivo com os órgãos de controle', segundo nota da empresa divulgada na noite de quinta-feira.

'Estamos desde já construindo um canal direto com Tribunal de Contas da União, visando uma gestão transparente e adotando uma postura proativa perante o TCU. Levaremos de forma antecipada os assuntos relevantes da Petrobras para dirimir dúvidas e criar uma cultura de confiança e colaboração entre as instituições', disse Prates, após a reunião.

SÃO PAULO (Reuters) - O Tribunal de Contas da União decidiu recomendar ao Ministério de Minas e Energia que avalie a real necessidade de contratação das usinas termelétricas previstas na lei 14.182/2021, que permitiu a privatização da Eletrobras.

Ao analisar uma solicitação do Congresso sobre o tema, os ministros da corte entenderam que o comando da lei que obriga a contratação das térmicas pode entrar em conflito com outras leis, princípios e normativos do setor elétrico brasileiro e da administração pública.

Por Rodrigo Viga Gaier

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes disse nesta segunda-feira que não concederá uma medida cautelar solicitada pelo Ministério Público para a suspensão de pagamentos antecipados de dividendos por parte da Petrobras.