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Polônia cumpriu condições para acessar fundos da União Europeia, diz ministro

Placeholder - loading - Primeiro-ministro da Polônia, Donald Tusk 13/12/2023 REUTERS/Aleksandra Szmigiel
Primeiro-ministro da Polônia, Donald Tusk 13/12/2023 REUTERS/Aleksandra Szmigiel

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VARSÓVIA (Reuters) - A Polônia cumpriu com as obrigações finais para obter acesso a 76 bilhões de euros do orçamento de 2021 a 2027 da União Europeia, disse um ministro nesta sexta-feira, e agora Varsóvia busca liberar os montantes que estão congelados devido a preocupações da UE com o estado de direito no país. A UE segurou a liberação de bilhões de euros dos fundos da Polônia devido a temores com as reformas judiciais implementadas pelo governo anterior, do partido nacionalista Lei e Justiça, que segundo críticos minavam a independência dos tribunais. O novo primeiro-ministro, Donald Tusk, que é pró-UE, prometeu restaurar o estado de direito e obter a liberação dos recursos. Mas ele enfrenta resistência dos apoiadores e aliados do governo anterior, que incluem o presidente Andrzej Duda e importantes juízes. “Temos a confirmação da Comissão Europeia: a Polônia cumpriu as últimas três condições necessárias para a mobilização total dos fundos estruturais -- 76 bilhões de euros para a implementação de programas até 2027”, afirmou a ministra dos Fundos e da Política Regional, Katarzyna Pelczynska-Nalecz, na rede social X. Ainda não se sabe quando a Polônia pode receber os recursos. A Comissão Europeia não estava imediatamente disponível para comentar.

Tusk se encontrou com membros do braço executivo da UE em dezembro e anunciou que o bloco transferiria os primeiros 5 bilhões de euros. Esse valor não contém exigências quanto ao estado de direito e é parte da fatia de 60 bilhões de euros aos quais a Polônia tem acesso por meio do pacote de estímulo da Covid existente no bloco. Também em dezembro, o Comissário de Justiça da UE, Didier Reynders, afirmou que a nação precisa de “algum tempo” para melhorar a independência do Judiciário, para que então possa receber mais fundos. Durante visita a Varsóvia nesta sexta-feira, Reynders afirmou durante coletiva de imprensa com o ministro da Justiça do país, Adam Bodnar, que tem esperança de que a Comissão Europeia vai aprovar em breve o primeiro empenho de fundos da UE para a Polônia. Uma autoridade do novo governo disse à Reuters antes do encontro que o ministério espera que os imbróglios restantes possam ser resolvidos sem a aprovação de novas leis, que poderiam ser vetadas por Duda. “Estão muito tranquilos de que tudo está indo na direção correta”, afirmou. “Politicamente, temos acordado com a Comissão Europeia que algumas coisas serão equacionadas sem novas leis.” Após encontro com Reynders, Michal Kobosko, um congressista aliado do governo, afirmou à agência de notícias estatal PAP que ele sente que a Comissão Europeia pode liberar os fundos mesmo se Duda vetar leis que restauram o estado de direito. “Tenho a impressão de que a Comissão Europeia pode estar aberta a liberar os fundos para a Polônia, também em uma situação de vetos de leis por parte do presidente”, disse. Nesta sexta-feira, parlamentares do PiS afirmaram que pediram um voto de não confiança contra Bodnar.

(Reportagem de Anna Wlodarczak-Semczuk, Anna Koper e Alan Charlish em Varsóvia e Gabriela Baczynska em Bruxelas)

Escrito por Reuters

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